dezembro 6, 2016

Vereadores aprovam orçamento municipal para 2017

Posted in Uncategorized às 4:41 pm por redestyllus


Em sessão plenária realizada na noite de Segunda-feira, 5 de dezembro, o Poder Legislativo de Portão aprovou três projetos de lei por unanimidade de votos(10 a 0). O principal deles é o 48 /2016, que estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura e da Câmara Municipal para 2017.

Também ganharam o aval dos Vereadores o PL 51 / 2016, que autoriza o Executivo a receber como doação uma área na zona urbana para prolongamento das ruas Sete Lagoas e Arroio do Sal, e o 52 / 2016, que altera o convênio entre o Município e a Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL) para promoção da campanha de Natal.

Aprovado sem emendas e em primeiro turno(a segunda votação deve ocorrer na próxima Segunda-feira, 12 de novembro), o orçamento estimado para o próximo ano será de R$ 90,2 milhões.

Deste total, R$ 53,18 milhões são do chamado “orçamento fiscal”, enquanto o orçamento da Seguridade Social será de R$ 37,01 milhões. Já a previsão da receita corrente líquida, montante que o Município poderá gastar com pessoal, manutenção e investimentos, será de R$ 66,94 milhões.

Apenas a folha de pagamento do Executivo deve consumir R$ 35,94 milhões, e a do Legislativo, R$ 2,33 milhões.

Em plenário, José Volmar Wogt(PDT) destacou que o texto original tinha falhas de redação, mas a Câmara pediu parecer técnico ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, cujos apontamentos foram acolhidos pela Procuradoria-Geral do Município(PGM).

“Sendo sanadas essas questões, podemos votar a LOA com muita tranquilidade, sem nada errado”, disse o parlamentar.(Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara de Portão DRT 000239/2009-97)

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