novembro 11, 2016

Vereadores aprovam desconto de 20% no IPTU

Posted in Uncategorized às 11:41 am por redestyllus


Por unanimidade de votos(10 a 0), a Câmara Municipal de Portão aprovou na Segunda-feira, 7 de novembro, o PL 47 / 2016, que estabelece o calendário de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) para o exercício de 2017. De autoria do Poder Executivo, a matéria estipula que o pagamento desses tributos em cota única até 24 de março terá 20% de desconto.

Quem optar pelo parcelamento do IPTU não terá nenhum desconto. Serão apenas três parcelas com vencimentos em 28 de abril, 30 de junho e 31 de agosto.

No caso do ISSQN, o PL prevê parcelamento de 12 vezes, sempre no último dia útil de cada mês. O não-pagamento das parcelas na data do vencimento acarretará correção monetária, multa de 2% e juro mensal de 1%.

“A data estabelecida para pagamento em cota única será no dia 24 de março, como ocorre anualmente, quando muitos contribuintes já retornaram de suas férias e as aulas já estarão em andamento, facilitando assim para o contribuinte”, argumenta a prefeita Maria Odete Rigon na justificativa ao projeto. (Redação: Assessoria da Câmara de Vereadores de Portão)

 

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