outubro 11, 2016

Executivo apresenta projeto para retomar turno único

Posted in Uncategorized às 3:17 pm por redestyllus


Deu entrada nesta manhã na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 41/2016, que propõe a adoção de turno único na Administração Municipal, de 24 de outubro de 2016 a 3 de março de 2017. Após leitura em plenário na Segunda-feira, 10 de outubro à noite, na sessão ordinária, a partir das 19:00 hs, a matéria vai baixar para ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na justificativa anexa ao projeto, a prefeita Maria Odete Rigon(PMDB) argumenta que a jornada de seis horas/dia já é de praxe nesta época do ano, porque “está comprovada a economia com a adoção dessa medida”.

A chefe do Executivo adverte, porém, que o horário reduzido não pode trazer prejuízo aos habitantes, principalmente os que dependem de serviços de saúde, manutenção, obras e educação. “Por isso cada secretário deverá ajustar-se de acordo com as atribuições de sua secretaria, podendo inclusive optar pela manutenção de dois turnos”, diz.

Ainda na justificativa, a prefeita afirma que, se houver necessidade, o servidor poderá ser convocado para prestação de serviço após o horário estabelecido, até o fechamento das horas estabelecidas para o cargo que ocupa. “Quanto às escolas municipais, o turno único só se aplica durante o recesso escolar”, esclarece Maria Odete.

O projeto de lei traz, ainda, a possibilidade de prorrogação do período da jornada de trabalho reduzida, caso haja a necessidade por questões de economicidade, podendo ser feito por decreto municipal.(Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara de Portão DRT 000239/2009-97)

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