agosto 30, 2016

Vereadores aprovam lei que protege o comércio local

Posted in Uncategorized às 4:16 pm por redestyllus


Ficará mais difícil realizar feiras itinerantes no município, porque Segunda-feira, 30 de agosto à noite a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 34 / 2016, que estabelece uma série de restrições para este tipo de evento.

De autoria do vereador Diego Martins(PMDB), o texto prevê, por exemplo, a exigência aos organizadores de 14 documentos, entre comprovantes, certidões, estudos e liberações por parte do Município. Todos os legisladores votaram a favor.

“A ideia surgiu em função de que houve muita reclamação de nossos comerciantes quanto à realização de feiras itinerantes. A concorrência é desleal. Esses feirantes não geram emprego aqui, não recolhem impostos e levam o dinheiro para longe de nossa cidade”, argumentou o parlamentar, que elaborou a matéria com apoio de integrantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Portão.

A expectativa dele é que a prefeita Maria Odete Rigon(PMDB) sancione o PL, permitindo ao Município fiscalizar com rigor.

Segundo Martins, os promotores de feiras ficam obrigados a, no mínimo 15 dias antes, convidar para o evento os comerciantes e os prestadores de serviços locais.

A eles também devem ser reservados ao menos 40% dos estandes ou espaços. A lei também veda esses eventos não apenas nos 10 dias que antecedem feriados nacionais, estaduais e municipais, mas também durante essas datas e também nos 10 dias que as sucedem. Ademais, a programação não pode durar mais de quatro dias.

Durante os debates em plenário, Silvio Soares(PTB), relatou que a situação atual dos lojistas já é complicada devido à crise econômica, que reduziu o poder de compra da população, e esses eventos itinerantes só agravam o quadro. Vendedores ambulantes, conforme ele, deveriam ter suas atividades controladas com o mesmo rigor.

João Pedro Gaspar dos Santos(PT) salientou que a nova lei precisa ser fiscalizada, senão não surtirá efeitos. Além disto, ele observou que a concorrência, se não for desleal, é boa para o consumidor, que tem acesso a maior variedade de produtos e preços mais competitivos.

“Na avenida Brasil os comerciantes se uniram e realizaram o Quarteirão de Ofertas, uma iniciativa bacana”, enalteceu.

Na visão de Silvio Eurico da Silva(PMDB), como o PL atende a interesses da CDL, cabe a essa mesma entidade o encaminhamento de denúncias quanto a irregularidades praticadas por comerciantes de fora. Já o presidente Gerson Roza(PMDB) frisou que fiscalizar é atribuição do Poder Público e que os próprios vereadores podem colaborar neste sentido. (Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara de Portão DRT 000239/2009-97)

IMG_2311 Diego Martins

 

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