agosto 16, 2016

Vereadores aprovam reposição de 6% para o funcionalismo

Posted in Uncategorized às 10:00 pm por redestyllus


O Poder Legislativo de Portão aprovou por unanimidade(10 a 0), na sessão plenária de Segunda-feira, 15 de agosto, o Projeto de Lei 29 / 2016, que concede 6,1049% de reposição salarial ao funcionalismo municipal. De autoria do Poder Executivo, a matéria autoriza a aplicação da correção a partir da folha de agosto.

O índice, diz a prefeita Maria Odete Rigon na justificativa, corresponde apenas à inflação medida de 1º de janeiro a 31 de julho de 2016, segundo o IGP-M/FGV.

O PL determina revisão geral sobre vencimentos, gratificações, subsídios e salários de todos os servidores municipais — estatutários, inativos e pensionistas —, aos detentores de cargo em comissão, às conselheiras tutelares e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao debater a proposta em plenário, José Volmar Wogt(PDT) afirmou ser justa a melhoria salarial, porque os servidores, “muitas vezes criticados ou mal falados”, são os que, na prática, cuidam do bom funcionamento da cidade.

“O ideal seria que dessem aumento real, não apenas a correção da inflação. Mas temos que entender que a situação não está fácil para ninguém”, ponderou, referindo-se à crise econômica brasileira.

João Pedro Gaspar dos Santos(PT) afirmou que seria melhor se houvesse ganho real para a categoria e se o Município também pagasse os atrasados das agentes comunitárias de saúde, situação que tem gerado críticas tanto ao Executivo quanto ao Legislativo.

Mas Silvio Eurico da Silva(PMDB) argumentou que essa pendência não pode ser quitada agora em função do período eleitoral e que aumentos reais para todo funcionalismo serão possíveis depois que o país vencer a crise.

Na opinião de Ailton Coelho(SD), a Administração Municipal não deveria ter protelado o pagamento dos atrasados às agentes de saúde. “Isso já era para ter sido pago há meses.”

A reposição de 6,1049% ocorre agora porque agosto é a data-base do funcionalismo. Agentes políticos — prefeito, vice, secretários e vereadores — também são contemplados com a reposição, mas os do Executivo terão corte de 10% nos subsídios a partir de janeiro de 2017.

Já os legisladores ficaram com o salário congelado, ou seja, receberão na próxima legislatura a mesma quantia paga nos últimos quatro anos, mas com a correção da inflação. É o que prevê os PLs 14, 15 e 16/2016, aprovados em abril pela Câmara Municipal.

Em 28 de março deste ano, os Vereadores já haviam aprovado PL que aumentou em 5,22% os vencimentos dos funcionários públicos municipais. O índice tomou por base o IGP-M de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2015.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Vereador Diego Martins(PMDB), o governo municipal apenas corrigiu as perdas decorrentes da inflação, portanto não houve ganho real.(Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara de Portão DRT 000239/2009-97)

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