junho 1, 2016

Câmara aprova a nova lei dos táxis

Posted in Uncategorized às 5:14 pm por redestyllus


Após meses de tramitação e de três reuniões entre Vereadores e taxistas, a Câmara Municipal de Portão aprovou por unanimidade, na sessão de Segunda-feira, 30 de maio a nova lei dos táxis. O PL 82/2015 tramitava desde o ano passado, mas o Legislativo não votou o texto antes de as reivindicações da categoria e os interesses dos usuários serem incorporados à proposta original, que foi apresentada pelo Poder Executivo de Portão.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR), o Vereador Diego Martins(PMDB), salientou que a Câmara de Vereadores esteve em cada ponto de táxi do município a fim de convidar todos os motoristas para as audiências em que o assunto foi debatido.

“Tivemos o cuidado de ouvir todas as partes. Criamos uma lei baseada em municípios que tiveram sucesso na regulamentação do transporte individual e nas reivindicações que a categoria nos trouxe”, enfatizou.

Na visão de Diego, a nova base legal colabora para a segurança dos atuais taxista, uma vez que não permitirá “apadrinhamentos políticos” na hora em que o poder público for conceder novas placas.

Além disso, quando houver desequilíbrio econômico, eles poderão requisitar a reposição inflação em vez de aguardar quatro anos pelo reajuste, como já ocorreu.

João Pedro Gaspar dos Santos(PT) lembrou que em 2013 a Câmara teve a iniciativa de reunir os taxistas e apresentar-lhes projeto de lei sugestão para melhorar a atividade, cuja regulamentação tomava por base lei de 1977.

“Alguns até nos criticaram por aprovarmos uma nova lei, mas debatemos o PL de forma muito aprofundada. Inclusive nos reunimos com a categoria e o Executivo. A nova lei traz um regramento que hoje não tem, porque a atual está defasada.”

Segundo ele, a legislação antiga abria brechas para os taxistas “praticamente fazerem o que quiserem”, principalmente com relação à obtenção de novas placas.

Agora a concessão de táxi se dará mediante processo licitatório e critérios claros, o que oportunizará igualdade de concorrência.(Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara de Portão DRT 000239/2009-97 // Foto: Marcelo Fiori)

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