abril 27, 2016

Jussara voltar a denunciar fraudes em programas habitacionais

Posted in Uncategorized às 10:12 pm por redestyllus


Casos de irregularidade envolvendo programas habitacionais executados pelo poder público devem ser levados ao conhecimento do Ministério Público(MP).

Foi o que destacou Jussara Lemmertz(PMDB) ao ocupar o Grande Expediente da sessão plenária de Segunda-feira, 25 de abril. Em novembro de 2014, a parlamentar já havia feito pronunciamento no Legislativo neste sentido, mas pouco mudou desde então.

A afirmação da Vereadora é uma resposta a questionamentos de portonenses que a procuram denunciando quebras de contrato, isto é, famílias contempladas originalmente pelos projetos vendem ou alugam as casas. “Também tem a situação de pessoas que falam inverdades para se beneficiarem, dizendo que não têm filhos, estão sem emprego ou não são casadas”, relata.

Para relatar uma fraude, no entanto, é preciso ter “provas contundentes”, conforme a legisladora, que já esteve em contato com a Caixa Econômica Federal — instituição responsável pela execução dos programas.

Na instituição financeira, porém, o assunto é tratado de forma resguardada. “A CEF diz apenas que está com trâmites internos, tratando com provas. Quanto a novas denúncias, a orientação é procurar a Promotoria de Justiça.”

Ainda na Tribuna, a parlamentar salientou que neste contexto a sua atuação é limitada e se iguala a qualquer morador do município. Frisou, também, que se houve falhas no processo de distribuição das unidades habitacionais, a responsabilidade não é da Administração Municipal, à qual cabe apenas o cadastro dos interessados nos programas. “Ninguém pode compactuar com esta situação. Vamos denunciar as irregularidades, mas com provas.”

Em apoio a Jussara, o presidente da Câmara, Vereador Gerson Roza (PMDB), salientou que as políticas públicas de habitação viraram “uma imoralidade total”.

No condomínio PAR, onde ele reside, também há problemas. “Adquiri meu apartamento há 11 anos. De todos os contemplados inicialmente, não restam mais do que 40%. E isso que não é em sistema de compra, mas sim de arrendamento. A Caixa sabe disso [mudança de donos], só que não executa.”

Para o presidente, a instituição financeira perdeu a credibilidade em função de sua experiência pessoal de arrendatário, em que sequer consegue dialogar com a administradora do conjunto habitacional

“No condomínio Germano Toniolo, no Cantão, era de se esperar que as pessoas parassem de pagar o condomínio, porque as administradoras impõem regras e muitas vezes contratam serviços superfaturados”, criticou Gerson, que citou como exemplo o custo de R$ 10 mil para limpar a rede de esgoto interna, serviço que se faz em apenas meio dia de trabalho.

Na visão dele, situações assim levam muita gente a desistir dos condomínios, por isto acabam por alugar ou vender as casas. “Acho que só juridicamente para resolver essas questões.

Dentro da Caixa não se consegue um contato com o gerente de habitação no Vale do Sinos. Mandei mais de 200 e-mails e não me retornou nenhum. Fui ao gerente da Caixa de Portão, que ficou de me ajudar, mas já faz 15 dias e até hoje não me deu retorno.”(Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara de Portão DRT 000239/2009-97)

IMG_8630 Jussara Lemmertz

IMG_4857 Gérson Luis do Amaral Roza PMDB usar este

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