março 29, 2016

Reajuste de 5,22% aos servidores públicos municipais

Posted in Uncategorized às 1:34 am por redestyllus


Na sessão ordinária de Segunda-feira, 21 de março baixou as comissões projeto de lei no 7 do Poder Executivo que concede-se reajuste de 5,22(cinco virgula vinte e dois por cento) incidente sobre a remuneração vigente, nos vencimentos, gratificações, subsídios e salários, a todos os servidores municipais, estatutários, inativos e pensionistas, aos detentores de cargo em comissão e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, referente à reposição do resíduo inflacionário, correspondente ao IGP-M(FGV), medido no período compreendido entre 1º de agosto a 31 de dezembro de 2015.

O reajuste e aumento mencionados estendem-se aos membros do Conselho Tutelar de Portão. O projeto foi aprovado por unanimidade(10 a 0) na sessão ordinária de Segunda-feira, 28 de março.

Ficam excluídos os aposentados e pensionistas cujos benefícios sejam concedidos pelo Fundo de previdência Social – FPS, a partir de 31 de março de 2004, nos termos do artigo 40, parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal, conforme a redação da Emenda Constitucional nº41/2003.

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