março 3, 2016

Legislativo analisa projetos importantes na volta do recesso

Posted in Uncategorized às 5:40 pm por redestyllus


A Câmara Municipal de Portão votará três projetos de lei no retorno do recesso legislativo na Segunda-feira, 7 de março, às 19:00 hs. Calendário de Eventos 2016, projeto sugestão que institui o IPTU progressivo e projeto de Decreto Legislativo que examina as contas de 2011 da gestão Elói Besson estarão em pauta.

Além disso, os Vereadores retornam aos trabalhos em plenário com uma série de proposições para que a Administração Municipal resolva determinadas demandas nos bairros.

Em tramitação no Legislativo desde novembro, o projeto que diz respeito às contas do Executivo em 2011 já teve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. A tendência é que a matéria seja aprovada, porque os vereadores normalmente seguem a posição tomada pela Corte.

Já o projeto 01 / 2016 estipula que o valor previsto para o calendário de eventos culturais será de R$ 259.000,00. Para eventos esportivos, o orçamento será de R$ 122.000,00. O vereador João Pedro(PT) apresentou hoje emenda ao texto a fim de substituir, no mês de novembro, uma edição do Domingo na Praça e redirecionar o recurso público para um encontro de carros antigos.

Outra matéria a ser apreciada pelos parlamentares é o projeto sugestão de João Pedro que prevê a implantação do IPTU progressivo a imóveis que não cumprem função social, como terrenos baldios. Neste caso, a alíquota do imposto vai crescer ano a ano, a partir de 2% até 15%, caso o proprietário não dê destinação adequada ao imóvel.

 

          Além das votações, proposições e discursos, a sessão desta segunda-feira prevê, ainda, a leitura de quatro projetos para posterior encaminhamento às comissões. O PL 03 / 2016 cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) com a finalidade de promover e incentivar o turismo na cidade.

Também será apresentado o PL 04 / 2016, que estipula reajuste de 6,23% a aposentados e pensionistas do Município de Portão, com efeito retroativo a 1º de janeiro. Já o 05/2016 prevê a contratação emergencial de um farmacêutico por seis meses.

E o projeto 06 / 2016 altera atribuições do cargo de veterinário constante na Lei Municipal nº 1.643 / 2005.(Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara de Portão – DRT 000239/2009-97)

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