novembro 24, 2015

Vereadores aprovam criação da Farmácia Solidária

Posted in Uncategorized às 2:11 pm por redestyllus


A Câmara Municipal de Portão aprovou na Segunda-feira, 23 de novembro à noite, por unanimidade, a implementação do programa Farmácia Solidária no município. O texto é de autoria do Poder Executivo, mas teve origem em projeto de lei sugestão apresentado pelo vereador Silvio Luiz Soares(PTB) no último mês de agosto.

A nova lei vai permitir que a população doe medicamentos ainda em validade, mas não mais em uso, em benefício da população carente. “Existem remédios caros que, às vezes, as pessoas guardam em casa e não precisam mais, enquanto também tem muita gente precisando deles, mas não tem condições de comprá-los”, destacou Silvio Soares.

O vereador Gerson Roza(PMDB) salientou a relevância social do projeto de lei(PL), que vai atuar em várias frentes: “Primeiro que um gesto desses pode salvar uma vida. Depois, evita que as pessoas joguem o medicamento no lixo e contaminem o meio ambiente. E também coopera com as finanças do município, porque é um gasto a menos em um momento em que a demanda por medicação é cada vez maior”.

Na opinião de Roberto Eismann (PT) a Farmácia Solidária será uma ótima iniciativa assim que a população se habituar a fazer as doações. “Este é um dos projetos mais bacanas que já passou pela Câmara nesta legislatura. É deste tipo de ação que nosso povo precisa. Não vai custar nada, vai evitar problemas de uso indevido e pode curar um ser humano.”

          O presidente da Câmara, Diego Martins(PMDB) acredita que o programa vai estimular o espírito de solidariedade na comunidade. “Quero elogiar o empenho do vereador Silvio Soares, porque primeiramente o projeto teve parecer inconstitucional, mas nossa assessoria jurídica buscou a adequação e dialogou com o Executivo, chegando a um consenso.”

A matéria agora segue para sanção da prefeita Maria Odete Rigon, que deve editar um decreto regulamentando a lei.

Segundo o PL aprovado pelos Vereadores, o programa Farmácia Solidária tem como objetivo formar estoque oriundo de doações de pessoas físicas e jurídicas, devendo funcionar junto à Farmácia Municipal na Secretaria da Saúde. O armazenamento, a classificação e a verificação do conteúdo e do prazo de validade dos medicamentos serão atribuições do responsável pela Farmácia Municipal.

O projeto prevê, ainda, que medicamentos com prazo já vencido deverão ser coletados e separados para terem destinação adequada. Cabe à Secretaria da Saúde a realização de campanhas de esclarecimento e estímulo à doação de remédios.

O PL prevê, ainda, que os estoques devem ser relacionados e atualizados periodicamente, devendo ficar disponíveis para consultas via sistema informatizado e listagem impressa.(Redação: Assessoria da Câmara de Vereadores de Portão)

 

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