novembro 10, 2015

IPTU 2016 terá desconto de 20% até 24 de março

Posted in Uncategorized às 12:12 am por redestyllus


A Câmara Municipal de Portão votou na sessão ordinária de Segunda-feira, 9 de novembro, projeto de lei que estabelece o calendário de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), exercício de 2016 que foi aprovado por unanimidade(10 a 0) sendo debatidos os prazos pelos Vereadores. Quanto aos valores segue a mesma metodologia dos anos anteriores em relação ao aumento.

Hoje pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) emitiu parecer favorável à matéria, o que a habilitou a ir a plenário para ser apreciada por todos os Vereadores.           Segundo o PL encaminhado ao Legislativo pelo governo municipal, o contribuinte que saldar o imposto até 24 de março de próximo ano terá desconto de 20%.

Também está prevista a opção de pagar em três parcelas, sem desconto, nas seguintes datas: 29 de abril, 30 de junho e 31 de agosto. “O não pagamento das parcelas nas datas de seus vencimentos acarretará a correção monetária de seus valores, além da multa de 2% e juros mensais de 1%”, diz o texto.           “A data estabelecida para pagamento em cota única será no dia 24 de março, como ocorre anualmente, quando muitos contribuintes já retornaram de suas férias e as aulas já estarão em andamento, facilitando assim para o contribuinte”, afirma a prefeita Maria Odete Rigon na justificativa que acompanha a matéria.           O mesmo PL também dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) 2016. Neste caso, a quitação em cota única também vence em 24 de março e tem 20% de desconto. Quem optar pelo parcelamento deve realizar o pagamento no último dia útil de cada mês, a partir de 31 de janeiro de 2016, em 12 vezes.(Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara de Portão)

 

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