outubro 6, 2015

Com metas e prioridades para 2016, LDO foi a votação dia 5 de outubro

Posted in Uncategorized às 5:03 pm por redestyllus


O plenário da Câmara Municipal de Portão debateu e votou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) 2016 na sessão de Segunda-feira, 5 de outubro, a partir das 19:00hs. Segundo o texto, a projeção de arrecadação para 2016 será de R$ 80 milhões, quase R$ 3 milhões a mais que o previsto para este ano, R$ 77,3 milhões.

De autoria do Executivo Municipal, a proposta sofreu alterações ao ser examinada pelo Legislativo. Além de ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR), foi submetida ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos(IGAM), já que a Câmara não possui contador em seu quadro funcional para interpretar os números apresentados.

Após os ajustes técnicos, o projeto, no início de setembro, foi devolvido à prefeitura, que acolheu a maioria dos apontamentos e o reencaminhou ontem aos Vereadores. No início da tarde de Sexta-feira, 2 de outubro, o governo municipal realiza audiência pública na Câmara para debater a proposta.

Na Segunda-feira, 5 de outubro às 10:30 hs, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação(COFT) se debruça sobre a matéria. À noite, a matéria foi a plenário para ser submetida ao crivo de todos os Vereadores.

“Não há como se desconhecer, neste momento, as reais dificuldades enfrentadas atualmente pelo Município, no que diz respeito à acentuada queda da arrecadação das receitas repassadas pelo governo federal e estadual como conseqüência pela perda de empresas substanciais geradoras de tributos que se transformavam em volumosos repasses aos cofres municipais”, diz a prefeita Maria Odete Rigon na justificativa.

A LDO antecede a lei orçamentária, que define as metas e as prioridades em termos de programas a executar pelo governo.

Projeção de receitas

— 2015: R$ 77.294.000,00(reestimado)

— 2016: R$ 79.969.597,50

— 2017: R$ 84.549.237,62

— 2018: R$ 89.929.948,93

Fonte: Projeto do LDO

 

O conteúdo da lei

— Metas e riscos fiscais

— Prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual 2014/2017

— Organização e estrutura do orçamento

— Diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações

— Disposições relativas à dívida pública municipal

— Disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais

— Disposições sobre alterações na legislação tributária

— Disposições gerais

(Redação: Assessoria da Câmara de Vereadores de Portão)

 

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