setembro 23, 2015

Leis de Portão estão todas na internet, anuncia presidente

Posted in Uncategorized às 5:18 pm por redestyllus


A Legislação Municipal de Portão está publicada integralmente na internet. Na Quarta-feira, 23 de setembro pela manhã, o presidente Diego Martins(PMDB) e o diretor geral da Câmara, Juarez da Silva, receberam da Cespro Processamento de Dados um relatório do trabalho realizado ao longo dos últimos cinco meses.

Contratada pelo Poder Legislativo em abril deste ano, a empresa digitalizou quase 10 mil páginas. Cada lei foi digitada e escaneada — inclusive as manuscritas, que vão desde a primeira, promulgada a 20 de fevereiro de 1964, até 1987.

“Esse projeto mostra o nosso comprometimento com a modernização da gestão pública. Portão comemora 52 anos no próximo mês e ainda não tínhamos a legislação na internet.

Não apenas a Prefeitura e a Câmara de Vereadores se beneficiam deste sistema, mas a nossa comunidade, principalmente, que pode fazer as pesquisas em casa e de forma autônoma.

É a transparência posta em prática”, salientou Diego Martins ao receber os documentos das diretoras da Cespro, Greici Petry e Márcia Berndt.

A iniciativa teve o apoio da Procuradoria Geral do Município, que forneceu as leis originais para digitalização e esclareceu dúvidas da empresa durante o processo.

Até dezembro, a Cespro está responsável pela digitalização e consolidação de todos os diplomas que forem aprovados pela Câmara e sancionados pelo Executivo.

É possível ter acesso às leis em formato Word, PDF e arquivo original(lei escaneada e assinada), além de encaminhar por e-mail e compartilhar via redes sociais.

Outro avanço é que, ao pesquisar um assunto como — por exemplo, o Código Tributário ou o Plano de Carreira dos Servidores — o sistema busca todos os documentos correlacionados.

 

          O projeto em números

— Páginas digitalizadas: 9.834

— Quantidade de diplomas: 3.117

— Leis revogadas tacitamente: 279

— Leis com vigência esgotada: 1.515

— Leis revogadas expressamente: 181

— Total de leis sem efeito: 1.975

— Diplomas em vigor: 1.142

(Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Portão) //  (Foto: Jornalista Marcelo Fiori)

Márcia, Diego, Greici e Juarez 23 de setembro de 2015

 

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