abril 24, 2018

Poder Executivo encaminha projeto que concede “Vale Livro de Literatura”

Posted in Uncategorized às 5:28 pm por redestyllus

Na sessão ordinária de Segunda-feira, 23 de abril foi aprovado por unanimidade(10 a 0) projeto de lei nº 25 de autoria do Poder Executivo que concede  “Vale Livro de Literatura” aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e aos servidores públicos professores, orientadores educacionais e supervisores escolares,para ser utilizado na Feira do Livro de Portão, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

O “Vale Livro de Literatura” será pessoal e intransferível e somente terá validade no período de realização da Feira do Livro do Município de Portão.

O “Vale Livro de Literatura” não poderá ser revertido em pecúnia.
Os beneficiados receberão o “Vale Livro de Literatura” nominal e deverão apresentá-lo ao livreiro acompanhado de documento de identificação.

O “Vale Livro de Literatura” corresponderá aos seguintes valores:

I – Alunos da Rede Pública Municipal – R$15,00 (quinze reais)

II – Profissionais da Educação (Professores e Especialistas) – R$20,00 (vinte reais)

Somente estarão autorizados a receber o “Vale Livro de Literatura” de que trata essa Lei, para pagamento parcial/total do preço da obra literária, os livreiros devidamente credenciados junto ao Município até a data de início da Feira do Livro de Portão.

Para a conversão do “Vale Livro de Literatura” em pecúnia ao fornecedor , o livreiro credenciado, deverá apresentar vale original, acompanhado da Nota Fiscal relativa à respectiva venda, a partir do primeiro dia útil imediatamente seguinte ao encerramento da Feira do Livro em até 5(cinco) dias úteis.

Na justificativa o prefeito José Renato das Chagas cita “a última pesquisa realizada pelo Ibope, divulgada em 2016 pelo Instituto Pró-Livro, demonstra que 44% da população brasileira não lê e 30% nunca comprou um livro”.

“Estes dados estão distante do ideal e são preocupantes, realidade que pode ser mudada por meio de ações locais que incentivem o hábito pela leitura, especialmente na idade escolar”, complementa o  prefeito.

 

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Poder Executivo encaminha projeto que institui gratificação para servidores municipais

Posted in Uncategorized às 5:25 pm por redestyllus

Na sessão ordinária de Segunda-feira, 23 de abril foi aprovado por unanimidade(10 a 0) projeto de lei nº 24 de autoria do Poder Executivo que institui gratificação para servidores municipais integrantes das equipes de saúde da atenção básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB desde que em atividade junto às equipes de saúde da atenção básica no momento do efetivo pagamento da vantagem pela Administração Municipal.

A gratificação será paga com recursos do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, instituído pela Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011, definido através da Portaria nº 1.089, de 28 de maio de 2012, ambas do Ministério da Saúde, mediante avaliação de desempenho através de monitoramento sistemático e contínuo.

Os valores referentes ao Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo municipal estão vinculados aos resultados alcançados no desempenho das atividades contratualizadas no ato de adesão ao PMAQ-AB pelo Município e será aplicado integralmente, ou seja, 100%(cem por cento) do total dos recursos recebidos pelo Município serão destinados ao pagamento da gratificação prevista no art. 1º desta Lei aos servidores municipais integrantes das equipes de saúde da atenção básica que aderiram ao PMAQ-AB.

Na justificativa o prefeito José Renato das Chagas cita “o programa é parte da política “Saúde Mais Perto de Você”, lançada pelo Governo Federal, cujo objetivo é incentivar os gestores locais(secretarias municipais de saúde) a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos cidadãos do SUS nas Unidades Básicas de Saúde(UBS) e por meio das equipes de Atenção Básica.

Câmara aprova taxa de lixo até 10 vezes menor para terreno sem construção

Posted in Uncategorized às 2:31 pm por redestyllus

“Não se pode tratar desigualmente os desiguais”, disse ontem o presidente da Câmara, Kiko Hoff(PDT), ao aprovar o Projeto de Lei 23/2018, que reduz a taxa de coleta de lixo incidente sobre terrenos sem construção. Antes, os valores variavam de 35 a 100 unidades de referência municipal (URM, cujo valor atual é de R$ 5,60) conforme o tamanho do lote.

Agora, a cobrança foi reduzida ao valor único de 10 URM, ou seja, R$ 56,00. A lei produz efeitos já sobre o carnê de 2018, garante Kiko.

Ao se manifestar acerca do PL, ele citou nominalmente o engajamento da secretária da Administração, Priscila Lemmertz, a procuradora do município, Tatiana Vieira Sampaio, e o prefeito, Renato Chagas.

“Foi um trabalho difícil, porque o Executivo precisava de respaldo jurídico para tomar a medida. Se o projeto desse problema, o prefeito responderia com seu patrimônio privado”, exemplifica o presidente do Legislativo, que acredita ter havido a correção de um erro.

É injusto, diz ele, terreno na avenida Brasil pagar a mesma taxa de lixo do que lote na rua Andaraí, no Rincão, por exemplo. É por razões como essa — promover a justiça tributária — que Kiko tem trabalhado em conjunto com o Poder Executivo para criar programa de regularização fundiária, que levará a um IPTU mais baixo para imóveis que passarem a ter habite-se.

No próximo dia 3 de maio, às 11:00 hs, o assunto será objeto de audiência pública na Câmara de Vereadores.

Na justificativa ao texto legal, o prefeito argumenta que se trata de resposta à manifestação recebida da base aliada do governo na Câmara através da Indicação 15/2018.

Os Vereadores da situação, diz Renato, apresentaram anteprojeto para a coleta de lixo sobre terrenos sem construção e casas sem habite-se terem taxa única ainda em 2018. Também pediram que os valores fossem devolvidos parcialmente a quem já os havia pago.

Ao debater o PL em plenário, Roberto Eismann(PT) acredita que foi dado um passo importante com relação ao IPTU e que outro avanço virá com o programa de regularização fundiária.

Jorge Rodrigues Flores(PSB) aproveitou a deixa para reivindicar maior fiscalização do governo municipal com relação a terrenos sujos, que servem apenas para especulação imobiliária.

Na visão dele, a Prefeitura deveria dar desconto no imposto de quem mantém o lote limpo. Davi Fernandes(SD) ressaltou que o PL 23/2018 é uma vitória, porque irá beneficiar mais de dois mil proprietários de imóveis.

José Volmar Wogt(PDT) atribuiu o projeto não apenas à base aliada, “mas também à comunidade que educadamente buscou uma cobrança mais justa”, permitindo às lideranças buscar soluções jurídicas ante o impasse. (Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara de Portão DRT 000239/2009-97)

 

Poder Executivo encaminha projeto para participar da aquisição de remédios com outros Municípios

Posted in Uncategorized às 1:20 am por redestyllus

O Poder Executivo apresentou na sessão ordinária de Segunda-feira, 23 de abril projeto de lei nº 27 que autoriza a participação do rateio com os entes do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí(CIS/CAÍ) abrindo Crédito Especial no valor de R$ 93.668,40(noventa e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais com quarenta centavos), no orçamento vigente.

Na justificativa o prefeito José Renato das Chagas cita “no ano de 2009, através da Lei Municipal nº 2.055, foi criada a Associação Pública Consórcio Intermunicipal do Vale do rio Caí(CIS/CAÍ), no qual integra o Município de Portão, e que tem a finalidade de realização de interesses comuns dos entes consorciados na implementação de suas múltiplas políticas públicas”.

“No presente caso o Município de Portão pretende a aquisição de medicamentos, com custo mais baixos, bem como equipamentos. Por se tratar de consórcio composto por mais municípios, é possível alcançar valores muito aquém do praticado no mercado”, complementa o prefeito.

abril 17, 2018

Vereadores sugerem implantação da Semana do Empreendedorismo nas escolas do Município

Posted in Uncategorized às 12:58 am por redestyllus

Os Vereadores Delmar Kiko Hoff(PDT) e Jorge Rodrigues Flores(PSB) apresentaram na sessão ordinária de Segunda-feira, 9 de abril projeto-de-lei n0 3 instituíndo em todas as escolas da rede municipal de ensino do município de Portão a Semana do Empreendedorismo.

O projeto foi aprovado por unanimidade(10 a 0) na sessão ordinária de Segunda-feira, 16 de abril.

As atividades referidas terão a duração de 1(uma) semana, ficando a critério da Secretaria Municipal de Educação seu desenvolvimento, em conformidade com o tema.

A Semana do Empreendedorismo fará parte do calendário escolar anual, e poderá ser aberta para os pais dos alunos, comunidade e empresas locais.

Na justificativa os Vereadores citam ”o empreendedor é a pessoa que imagina, desenvolve projetos, executa ações inovadoras e empresariais. Nesse sentido, a rede municipal de ensino de Portão precisa preparar seus alunos para a vida profissional e o mercado de trabalho, a fim dos mesmos poderem competir com o propósito de conquistar espaço e sucesso. E para que isso aconteça, os alunos precisam ter condições mínimas de desenvolvimento empreendedor e atitudes criativas”.

Poder Executivo encaminha projeto de incentivo à empresa Olinda Transportes Ltda

Posted in Uncategorized às 12:56 am por redestyllus

O Poder Executivo apresentou na sessão ordinária de Segunda-feira, 9 de abril projeto de lei nº 17 que concede incentivo à empresa Olinda Transportes Ltda para instalação de empresa no Município, nos seguintes termos:

I – A modalidade de incentivo a ser concedido será o previsto na alínea “c” inciso I do art.4º, da Lei nº 2.657/2018, consistindo em colaboração com serviços de maquinário para adaptar as docas para carregamento dos veículos, no local em que irá se instalar a empresa, no endereço Rua Estância Velha, 1134, pavilhão 3, na cidade de Portão.

II – O Município fará acompanhar a presente Lei, a contrapartida da empresa que se dará através de geração de emprego no Termo de Compromisso do Anexo I, com projeção de número de empregos diretos, preferencialmente dentre o cadastro dos desempregados do órgão competente do Município;

Para concessão do incentivo, o Município irá contratar serviços de maquinário para a realização do serviço.

Não cumprido o compromisso total ou parcial nos termos da presente Lei, o valor despendido pelo Município a título de incentivo, deverá ser ressarcido com atualização monetária e juros legais.

Servirá de cobertura para suprir a presente despesa, a seguinte dotação orçamentária: 705 – 33.90.39.00 – Sec. Planejamento e Obras.
Na justificativa o prefeito José Renato das Chagas(PDT) cita “recebida a solicitação de incentivos pela empresa Transportes Olinda Ltda, através do protocolo nº 1063/2018, que entre os pedidos requeridos e analisados, a Secretaria da Indústria e Comércio, achou possível o atendimento do pedido de serviços de maquinário para a abertura de docas no prédio onde irá se instalar a empresa, orçado pelo setor de Planejamento no valor aproximado de R$ 11.000,00 (onze mil reais)”.

“Trata-se de empresa de transporte e logística, com mais de 30(trinta) anos de mercado que atende a toda região Sul, interior de SP, Goiás e Distrito Federal, com matriz estabelecida no Município de Estância Velha, que pretende ampliação com instalação de filial no Município de Portão.
A contrapartida oferecida pela empresa é geração de empregos, preferencialmente do cadastro de pessoas do SINE de Portão, o qual se ajusta em Termo de Compromisso do Anexo”, complementa Renato.

O projeto foi aprovado por unanimidade(10 a 0) na sessão ordinária de Segunda-feira, 16 de abril.

Vereador Kiko solicita limpeza de todos os arroios existentes no município

Posted in Uncategorized às 12:54 am por redestyllus

O Vereador Delmar Kiko Hoff(PDT) apresentou na sessão ordinária de Segunda-feira, 16 de abril pedido de providência n0 25 para que seja providenciado a limpeza de todos os arroios existentes no município.

O referido pedido faz-se necessário tendo em vista que logo teremos a estação chuvosa, o que acaba trazendo transtornos aos moradores das proximidades com as enchentes.

Vereador Jorginho pede adesão ao Programa Criança Feliz do Governo Federal

Posted in Uncategorized às 12:54 am por redestyllus

O Vereador Jorge Rodrigues Flores(PSB) apresentou na sessão ordinária de Segunda-feira, 16 de abril indicação n0 23 para que o município adere ao Programa Criança Feliz do Governo Federal, pois o prazo é até 30 de junho de 2018.

O Município já está cadastrado e assinou o Termo de Aceite Programa Primeira Infância no SUAS? O Conselho Nacional de Assistência Social autorizou a reabertura da adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS, que corresponde à participação da política de assistência social no programa intersetorial criado pelo Governo Federal com o Decreto nº 8.869 – Programa Criança Feliz.

Os municípios têm até o dia 30 de junho de 2018 para realizar a adesão, que deve ser feita pelo órgão gestor e aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social.

O Criança Feliz ampliou a rede de atenção e cuidado integral com a primeira infância. O programa vem mostrando que pequenos cuidados ajudam a reduzir desigualdades sociais e geram muito mais oportunidades no futuro.

 

 

Vereador Alexsandro Argenta solicita confecção de títulos de eleitor em Portão

Posted in Uncategorized às 12:52 am por redestyllus

O Vereador Alexsandro Argenta(PMDB) apresentou na sessão ordinária de Segunda-feira, 16 de abril requerimento n0 4 para convidar o Cartório Eleitoral do Caí para que venha confeccionar títulos de eleitor em Portão, no mês de abril.

O referido requerimento faz-se necessário, pois não contamos com este serviço em nosso Município e contamos com grande demanda de pessoas que precisam se deslocar até São Sebastião do Caí para  confeccionar este documento.

abril 15, 2018

Posted in Uncategorized às 6:35 pm por redestyllus

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